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0165851-56.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2017
Valor da Causa
R$ 40.857,03
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA NOBRE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIRA, GEZIEL DE SOUZA GOMES, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARIA JOSE COSME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0165851-56.2017.8.06.0001

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA NOBRE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIRA, GEZIEL DE SOUZA GOMES, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARIA JOSE COSMEREPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO D Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0165851-56.2017.8.06.0001

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA NOBRE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIRA, GEZIEL DE SOUZA GOMES, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARIA JOSE COSMEREPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO D Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0165851-56.2017.8.06.0001

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA NOBRE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIRA, GEZIEL DE SOUZA GOMES, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARIA JOSE COSME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA D Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0165851-56.2017.8.06.0001

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA NOBRE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIRA, GEZIEL DE SOUZA GOMES, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARIA JOSE COSME ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESPACHO O recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALE FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0165851-56.2017.8.06.0001

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:27

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65459565

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65459565

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0165851-56.2017.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA - CE17351 e MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 POLO PASSIVO:AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SARA CAMPELO SOMBRA - CE23562 e ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA - CE22862

24/08/2023, 00:00
Documentos
Decisão
10/03/2026, 15:58
Despacho
15/01/2025, 09:07
Despacho
27/11/2024, 14:14
Decisão
10/10/2024, 11:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
20/09/2024, 14:06
Despacho
27/06/2024, 14:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
18/06/2024, 14:16
Despacho
15/04/2024, 16:43
Despacho
01/04/2024, 21:44
Despacho
22/03/2024, 13:51
Despacho
11/03/2024, 10:29
Contrarrazões ao Recurso Inominado
13/09/2023, 10:47
Decisão
09/08/2023, 19:43
Intimação da Sentença
24/05/2023, 13:59
Intimação da Sentença
24/05/2023, 13:59