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3000508-47.2023.8.06.0000
Agravo de InstrumentoEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.054,98
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
CNPJ 10.***.***.0001-13
FRANCISCA SAMEA RODRIGUES SOUSA
CPF 031.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2023, 10:40Juntada de certidão
23/08/2023, 11:24Expedição de Ofício.
22/08/2023, 18:28Transitado em Julgado em 14/07/2023
22/08/2023, 18:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 03000508-47.2023.8.06.0000. Agravante: Município de Viçosa do Ceará Agravada: Francisca Samea Rodrigues Sousa Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - – Agravo de Instrumento Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Viçosa do Ceará, no qual o ente recorrente deixou de colacionar a peça recursal. Sendo assim, a questão comporta julgamento monocrático, visto que se insere na hipótese prevista no art. 932, inciso III, do Código de Process
25/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 14:12Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2023, 14:03Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (AGRAVANTE)
24/05/2023, 13:44Conclusos para decisão
17/05/2023, 09:37Distribuído por sorteio
17/05/2023, 09:37Documentos
DECISÃO
•24/05/2023, 13:44
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•17/05/2023, 09:37