3000237-48.2023.8.06.0029

Apelacao Remessa NecessariaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Autor

NARCELIO ALVES MATIAS

CPF 638.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de NARCELIO ALVES MATIAS em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10257996

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10257996

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10257996

08/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Sentença confirmada

06/12/2023, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACOPIARA - CNPJ: 07.847.379/0001-19 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2023, 05:13

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2023, 13:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 13:11

Despacho

•23/10/2023, 21:48

Despacho

•30/08/2023, 18:29

Decisão

•24/07/2023, 15:49

Sentença

•19/06/2023, 13:29

Despacho

•24/05/2023, 14:00

Despacho

•16/03/2023, 06:55