0178443-64.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.043,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CILENE ALBUQUERQUE ROSA

CPF 383.***.***-87

Autor

CARLITO GOMES FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 13/09/2024

01/10/2024, 12:51

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

26/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

11/07/2024, 13:01

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 06:40

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de CILENE ALBUQUERQUE ROSA em 12/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de DANILO SOBRAL DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 12386492

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12386492

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12386492

17/05/2024, 10:42

Documentos

DECISÃO

•01/10/2024, 09:26

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2024, 17:21

DESPACHO

•19/06/2024, 06:40

DESPACHO

•16/05/2024, 17:04

DECISÃO

•10/04/2024, 10:21

DESPACHO

•22/02/2024, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:34

DESPACHO

•13/12/2023, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:22

DESPACHO

•02/08/2023, 21:05

DESPACHO

•18/07/2023, 16:35

DECISÃO

•21/06/2023, 15:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:00