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0277947-38.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.739,86
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ALINE GERMANA SIQUEIRA DE FREITAS
CPF 007.***.***-98
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188912590

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 188912590

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188912590

09/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 08:35

Nomeado outro auxiliar da justiça

28/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

25/06/2025, 22:28

Processo Reativado

25/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:57
Documentos
Despacho
16/01/2026, 15:34
Decisão
28/06/2025, 15:55
Execução/Cumprimento de Sentença
23/06/2025, 14:14
Intimação da Sentença
24/05/2023, 14:07
Intimação da Sentença
24/05/2023, 14:07
Intimação da Sentença
24/05/2023, 14:07
Sentença
19/05/2023, 09:34
Despacho
31/03/2023, 13:26
Despacho de Mero Expediente
18/10/2022, 17:11
Documentos Diversos
05/10/2022, 15:59