0220254-96.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.419,92

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO BORGES DE AGUIAR NETO

CPF 623.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO QUINTINO VEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DE OBRAS PUBLICAS - SOP

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ 33.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 16:25

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:13

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33546018

11/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33546018

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33546018

09/02/2026, 19:05

Determinação de redistribuição por prevenção

09/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:41

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:41

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:15

Despacho

•27/01/2026, 09:58

Decisão

•17/12/2025, 15:10

Despacho

•01/11/2025, 10:43

Despacho

•07/04/2025, 14:19

Sentença

•25/11/2024, 16:15

Despacho

•26/03/2024, 11:42

Despacho

•27/10/2023, 08:51

Despacho

•19/05/2023, 16:51

Decisão

•04/04/2023, 15:51

Despacho

•13/03/2023, 17:18

Despacho

•26/10/2022, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 18:54