0247584-68.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.915,87

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAQUIM IARLEY BRITO ROQUE

CPF 015.***.***-11

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM IARLEY BRITO ROQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559920

19/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:08

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:22

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/11/2023, 09:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

23/11/2023, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

21/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:43

DESPACHO

•29/08/2023, 17:26

DESPACHO

•29/08/2023, 17:26

DESPACHO

•27/07/2023, 18:57

DECISÃO

•26/06/2023, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:27

SENTENÇA

•19/05/2023, 12:02

DESPACHO

•25/04/2023, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2022, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/10/2022, 14:12

SENTENÇA

•21/10/2022, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 23:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 20:18