0052609-71.2021.8.06.0101

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 64.652,54

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREV

CNPJ 10.***.***.0001-35

Autor

SILVELINA RODRIGUES UCHOA

CPF 381.***.***-53

Reu

ZENOBIA EVANGELISTA PESSOA

CPF 382.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 19/10/2023

11/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROBERTA FERREIRA DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de ZENOBIA EVANGELISTA PESSOA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de SILVELINA RODRIGUES UCHOA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIANE ALENCAR GOMES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ALICE JUSTINO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:18

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7152443

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7152443

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 15:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 12:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 12:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/10/2022, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 16:07