3004598-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.817,01

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARTUR ALVES DA CUNHA

CPF 710.***.***-53

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 09/01/2024

15/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de ARTUR ALVES DA CUNHA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:08

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8424058

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8424058

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8424058

14/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:20

Conhecido o recurso de ARTUR ALVES DA CUNHA - CPF: 710.096.553-53 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:05

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7895803

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7895803

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 19:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:55

DESPACHO

•15/09/2023, 19:32

DESPACHO

•21/07/2023, 10:50

DESPACHO

•04/07/2023, 10:12

DECISÃO

•12/06/2023, 15:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 00:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 00:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 00:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 00:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 00:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 00:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2023, 00:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 14:41

SENTENÇA

•09/05/2023, 10:41