0050391-47.2021.8.06.0141

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.027,94

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:06

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797792

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797792

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797792

14/11/2024, 20:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 17:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE)

13/11/2024, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 09:55

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•05/09/2024, 12:53

Despacho

•06/05/2024, 16:36

Despacho

•13/12/2023, 09:58

Decisão

•25/08/2023, 12:48

Despacho

•22/05/2023, 11:46

Sentença

•25/11/2022, 10:26

Sentença (Outras)

•30/09/2022, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 11:19