3016209-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIBANIA DE CASTRO ARAUJO

CPF 209.***.***-63

Autor

CLERIANE DE OLIVEIRA MENDES PINHO

CPF 905.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/03/2024, 08:44

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLERIANE DE OLIVEIRA MENDES PINHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de LIBANIA DE CASTRO ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10788751

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10788751

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788751

15/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:05

Conhecido o recurso de CLERIANE DE OLIVEIRA MENDES PINHO - CPF: 905.950.253-15 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

14/12/2023, 20:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2024, 08:38

Despacho

•07/12/2023, 10:47

Despacho

•24/11/2023, 10:18

Despacho

•13/09/2023, 17:58

Decisão

•24/08/2023, 14:13

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:59

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:59

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:59

Sentença

•17/07/2023, 12:20

Despacho

•05/06/2023, 12:52

Despacho

•05/05/2023, 12:30

Despacho

•13/04/2023, 18:56