0253405-53.2022.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.873,10

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIANA FILORIO STURBA

CPF 368.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 22/06/2023

14/07/2023, 15:49

Juntada de Certidão

14/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de HEBER FERNANDES SALES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de LUIS WAGNER MOTA SALES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA FILORIO STURBA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SENTENÇA LIDE Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a.1) a concessão de TUT INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0253405-53.2022.8.06.0001 [Multas e demais Sanções]

25/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/07/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:10

SENTENÇA

•19/05/2023, 18:19

DESPACHO

•14/03/2023, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 21:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 16:03