0272135-15.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.173,89

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

VALDENIR PEREIRA MOREIRA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de ciência

10/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:18

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/11/2023, 10:26

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

23/11/2023, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de Valdenir Pereira Moreira em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:30

DESPACHO

•01/09/2023, 15:50

DESPACHO

•01/09/2023, 15:50

DECISÃO

•22/06/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 15:07

SENTENÇA

•19/05/2023, 18:03

DESPACHO

•20/04/2023, 21:25

DESPACHO

•29/11/2022, 15:29

DECISÃO

•20/10/2022, 14:21