0269189-07.2021.8.06.0001

Cumprimento de sentençaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.685,32

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIA HELENA DE SOUSA SEVERINO

CPF 318.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 179783670

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 179783670

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179783670

29/10/2025, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 17:12

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135676509

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135676509

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135676509

18/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:38

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:32

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:03

Decisão

•22/10/2025, 12:07

Despacho

•12/02/2025, 18:38

Certidão

•24/05/2023, 15:18

Decisão

•23/05/2023, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 14:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/09/2022, 12:57

Sentença (Outras)

•17/08/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 19:10