0188013-74.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.102,68

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO WESLEI RODRIGUES GADELHA

CPF 834.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175686089

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175686089

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175686089

29/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:12

Decorrido prazo de Ricardo Rocha Diógenes em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:12

Conclusos para decisão

05/11/2024, 20:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2024, 16:17

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111525087

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111525087

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111525087

24/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 17:38

Petição (Outras)

•23/09/2025, 21:38

Despacho

•23/09/2025, 11:16

Despacho

•22/10/2024, 15:16

Certidão

•24/05/2023, 15:25

Decisão

•23/05/2023, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2021, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 22:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/11/2020, 14:33

Sentença (Outras)

•15/11/2020, 23:41

Sentença (Outras)

•26/10/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 12:15