0793357-51.2000.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PLANETARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Autor

PLANETARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: ATIVO

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781•Representa: ATIVO

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197274661

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197274661

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 19:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197274661

30/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:31

Não conhecidos os embargos de declaração

23/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 15:36

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 182963265

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182963265

28/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 11:40

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:54

Intimação da Sentença

•27/11/2025, 08:54

Sentença

•18/11/2025, 15:12

Decisão

•01/07/2025, 14:01

Despacho

•11/09/2024, 17:47

Despacho

•21/05/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2019, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2019, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2019, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2016, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2014, 11:51

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 21:02