0274595-72.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.735,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SEOMAR BATISTA DE FREITAS

CPF 101.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:05

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 21:08

Decorrido prazo de MARIA IVONETE QUEIROZ DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:46

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SEOMAR BATISTA DE FREITAS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA LIDE Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a.1) TRANSFERÊNCIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0274595-72.2022.8.06.0001 [Tratamento médico-hospitalar]

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 10:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 10:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:01

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:54

DESPACHO

•24/03/2023, 15:44

DESPACHO

•18/11/2022, 19:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/09/2022, 19:08