0248100-88.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 94.403,54

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ZELIA DE PAULA PESSOA

CPF 419.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2026. Documento: 188840997

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 188840997

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188840997

11/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:47

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de VICTORIA MEIRELLES DA MOTTA FIGUEIREDO GAUDENCIO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:46

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 149953307

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 149953307

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149953307

24/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:16

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:47

Intimação da Sentença

•11/02/2026, 13:47

Sentença

•30/01/2026, 20:41

Decisão

•11/04/2025, 14:32

Despacho

•22/11/2024, 12:11

Despacho

•07/02/2024, 12:02

Despacho

•11/12/2023, 14:35

Despacho

•27/06/2023, 12:22

Decisão

•23/05/2023, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 18:34