Voltar para busca
0052125-79.2021.8.06.0158
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.813,84
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
ALDEMIR ALVES DOS SANTOS
CPF 731.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/12/2023, 15:00Transitado em Julgado em 19/10/2023
11/12/2023, 15:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 16:34Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7210700
28/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7210700
25/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023, 08:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e ALDEMIR ALVES DOS SANTOS - CPF: 731.368.403-72 (APELADO) e provido
23/06/2023, 15:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/06/2023, 16:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023, 10:05Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2023, 10:30Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2023, 16:08Decorrido prazo de ALDEMIR ALVES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:04Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/06/2023, 15:44
DESPACHO
•23/05/2023, 09:52
DESPACHO
•11/05/2023, 13:06
DESPACHO
•31/01/2023, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 16:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 15:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/07/2022, 19:03
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/06/2022, 17:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/05/2022, 14:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/02/2022, 17:04