0154628-43.2016.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 165.967,67

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA CARLA ARAUJO DE LIMA OLIVEIRA

CPF 810.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:02

Juntada de despacho

19/09/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0154628-43.2016.8.06.0001. APELANTE: ANA CARLA ARAUJO DE LIMA OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE TARDIA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL CABÍVEL. ARBITRARIEDADE FLAGRANTE CONFIGURADA. STF RE 724.347. TEMA 671/STF. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTEN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:09

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:10

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:13

DESPACHO

•16/05/2023, 13:36

DESPACHO

•10/04/2023, 17:07

DESPACHO

•30/03/2023, 13:22

DESPACHO

•09/03/2023, 13:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2022, 15:10

SENTENÇA

•10/11/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 19:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/11/2021, 19:15

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/11/2021, 19:15

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/11/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 18:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2020, 18:11