0200040-64.2022.8.06.0137

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:46

Decorrido prazo de JESUINO ARAUJO PORFIRIO SAMPAIO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:41

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72457261

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72457261

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL MARIA PEREIRA MEDEIROS REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, bem como tomando por base a Portaria nº 2.053/2023, para que possa imprimir andamento ao Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 0200040-64.2022.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72457261

22/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:51

Juntada de despacho

19/09/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200040-64.2022.8.06.0137. RECORRENTE: RAQUEL MARIA PEREIRA MEDEIROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL TERCIÁRIO. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º, III; 19 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

23/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•29/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:36

DESPACHO

•16/05/2023, 13:37

DESPACHO

•10/04/2023, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2023, 13:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/11/2022, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 16:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/01/2022, 13:16