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0234648-11.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 11.508,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2024, 07:05Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 14:44Conclusos para despacho
12/04/2024, 09:39Juntada de despacho
12/03/2024, 11:44Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0234648-11.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LOKCARGAS LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LOKCARGAS LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0234648-11.2022.8.06.0001
13/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC Recorrido(a): LOKCARGAS LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 7744879), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0234648-11.2022.8.06.0001
04/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023, 06:58Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 01:10Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2023, 22:43Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 63190787
24/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64584365
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, § 2º, da Lei 9.099/1995. Ministério Público já ciente da sentença para, em seguida, serem os autos enviados à Turma Recursal. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.
21/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023, 11:34Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 11:34Documentos
Sentença
•17/04/2024, 14:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 11:46
Despacho
•12/12/2023, 08:45
Despacho
•13/11/2023, 17:56
Despacho
•01/09/2023, 08:40
Despacho
•29/06/2023, 15:08
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 16:38
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 16:38
Sentença
•19/05/2023, 09:34
Despacho de Mero Expediente
•30/06/2022, 11:03
Despacho de Mero Expediente
•07/06/2022, 14:15
Despacho de Mero Expediente
•01/06/2022, 16:36
Documentos Diversos
•25/05/2022, 13:15
Documentos Diversos
•09/05/2022, 13:05