0236012-18.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO BEZERRA DA SILA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 20:27

Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:27

Transitado em Julgado em 22/06/2023

12/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEONARDO BEZERRA DA SILA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 53393482). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:53393482, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falt INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236012-18.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:40

Indeferida a petição inicial

19/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:41

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 11:48

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

10/08/2022, 23:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:40

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 19:40