0057921-92.2021.8.06.0112

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.491,16

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA SOARES

CPF 514.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:57

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:08

Juntada de despacho

16/10/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057921-92.2021.8.06.0112. APELANTE: FRANCISCA FERREIRA SOARES. APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIREITO ASSEGURADO SOMENTE AOS PROFESSORES “EFETIVOS”. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS “TEMPORÁRIOS”. ART. 2º, § 1º DA LEI Nº 11.738/2008. PRECEDENTES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 09:05

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/11/2022, 07:15

Mov. [33] - Mero expediente: R. H. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para fins de apreciação das insurgências recursais interpostas. Expedientes necessários.

11/11/2022, 10:35

Mov. [32] - Conclusão

07/11/2022, 08:16

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01852960-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/11/2022 17:05

04/11/2022, 17:52

Mov. [30] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 09:14

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

29/09/2022, 16:59

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01846283-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 15:11

28/09/2022, 15:36

Mov. [27] - Certidão emitida

23/09/2022, 08:27

Mov. [26] - Certidão emitida

12/09/2022, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 09:09

DESPACHO

•24/05/2023, 09:23

DESPACHO

•16/02/2023, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/08/2022, 16:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/05/2022, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 11:40