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0051644-97.2021.8.06.0035
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 69.922,98
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
MARIA ELIVANILDA BARBOSA LIMA LEMOS
CPF 355.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/10/2024, 11:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 05/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 05/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:09Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024, 10:40Juntada de Certidão
07/08/2024, 10:40Decorrido prazo de MARIA ELIVANILDA BARBOSA LIMA LEMOS em 21/06/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 12601779
14/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12601779
13/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12601779
12/06/2024, 17:46Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 16:17Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2024, 12:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024, 15:17Publicado Intimação de Pauta em 17/05/2024. Documento: 12361466
17/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12361466
16/05/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/05/2024, 16:26
DESPACHO
•14/05/2024, 11:55
DESPACHO
•20/03/2024, 16:11
DESPACHO
•07/12/2023, 14:31
DESPACHO
•06/10/2023, 12:51
DESPACHO
•13/09/2023, 11:07
DESPACHO
•04/09/2023, 20:27
DESPACHO
•22/08/2023, 14:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 17:33
DESPACHO
•23/05/2023, 09:52
DESPACHO
•24/01/2023, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2023, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 09:34
SENTENÇA
•03/11/2022, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/08/2022, 17:25