0201651-15.2022.8.06.0117

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.937,87

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

RITA MARIA PEREIRA DE MENDONCA

CPF 429.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 31314•Representa: ATIVO

BRENDA KETELY DE OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 41988•Representa: ATIVO

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

OAB/CE 24376•Representa: ATIVO

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047•Representa: ATIVO

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2023, 18:11

Transitado em Julgado em 12/07/2023

18/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA DE MENDONCA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Não conhecido o recurso de RITA MARIA PEREIRA DE MENDONCA - CPF: 429.677.323-20 (APELANTE)

06/06/2023, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de BRENDA KETELY DE OLIVEIRA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:19

DESPACHO

•24/05/2023, 09:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/07/2022, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 13:04