0001604-25.2019.8.06.0151

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

LETACIO FRANCA FILHO

CPF 048.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 19:27

Juntada de Certidão

03/08/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 12/07/2023

03/08/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de LETACIO FRANCA FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de LETACIO FRANCA FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:37

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: LETACIO FRANCA FILHO Requerido: REU: MU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001604-25.2019.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)]

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/05/2023, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 20:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 17:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•29/03/2019, 09:04