0209039-26.2022.8.06.0001

Apelação CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES

CPF 500.***.***-68

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Autor

FUNDACAO UECE

Terceiro

LARISSA RODRIGUES CARVALHO

CPF 078.***.***-88

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 30/08/2023

29/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES CARVALHO em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:10

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7152441

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7152441

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 15:26

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE - CNPJ: 07.885.809/0001-97 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 12:29

DESPACHO

•10/02/2023, 11:18

DESPACHO

•13/01/2023, 19:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 13:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/09/2022, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 09:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 09:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 12:08