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0253739-58.2020.8.06.0001
Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2020
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO REINALDO VIEIRA GOMES, FABIANO ALVES DE ALENCAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0253739-58.2020.8.06.0001 Trata-se a petição de ID 12475044, formulada pelos autores, pugnando pela intimação do atual patrono acerca do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e devolução do prazo recursal. Ao analis
05/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253739-58.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO REINALDO VIEIRA GOMES e outros RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para não acolhê-los, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO REINALDO VIEIRA GOMES, FABIANO ALVES DE ALENCAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0253739-58.2020.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Francisco Reinaldo Vieira Gomes e Fabiano Alves de Alencar, contra acórdão de ID: 8430710. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incor
17/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253739-58.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO REINALDO VIEIRA GOMES e outros RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO REINALDO VIEIRA GOMES, FABIANO ALVES DE ALENCAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0253739-58.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Reinaldo Vieira Gomes e outro em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7750864. Recurso tempestivo. Na oportu
04/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO REINALDO VIEIRA GOMES, FABIANO ALVES DE ALENCAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0253739-58.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Reinaldo Vieira Gomes e outro em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7750864. Recurso tempestivo. Na oportu
04/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023, 12:01Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 15:49Conclusos para despacho
07/08/2023, 14:39Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/08/2023, 18:37Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 10:18Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 09:37Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 05:41Conclusos para despacho
23/06/2023, 17:21Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 10:17Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2025, 14:55
Despacho
•13/01/2025, 08:39
Despacho
•09/12/2024, 16:54
Decisão
•16/10/2024, 14:52
Despacho
•03/10/2024, 19:42
Decisão
•17/09/2024, 12:52
Despacho
•05/09/2024, 14:59
Decisão
•19/08/2024, 18:41
Despacho
•13/08/2024, 19:27
Despacho
•04/07/2024, 15:18
Despacho
•04/07/2024, 15:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2024, 23:24
Despacho
•16/01/2024, 15:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2023, 11:50
Despacho
•01/09/2023, 15:44