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0200251-12.2022.8.06.0037
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA HELENAIDE VALE DE ALMEIDA DA SILVA
CPF 025.***.***-70
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORANGA
MUNICIPIO DE PORANGA
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/10/2023, 11:00Transitado em Julgado em 30/08/2023
02/10/2023, 10:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:13Decorrido prazo de ANTONIA HELENAIDE VALE DE ALMEIDA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:03Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 08:54Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7179927
11/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7179927
10/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 15:36Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 15:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023, 15:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/06/2023, 10:41Conhecido o recurso de ANTONIA HELENAIDE VALE DE ALMEIDA DA SILVA - CPF: 025.056.513-70 (APELANTE) e provido em parte
19/06/2023, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2023, 15:05Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 18:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2023, 18:31Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2023, 18:13
DESPACHO
•24/05/2023, 12:41
DESPACHO
•13/03/2023, 18:50
DESPACHO
•23/11/2022, 11:25
SENTENÇA (OUTRAS)
•23/10/2022, 12:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/08/2022, 09:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/07/2022, 10:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/05/2022, 10:32