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0200879-50.2022.8.06.0053
Apelacao Remessa NecessariaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 161.777,76
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
JONAS NARCELIO DE FREITAS
CPF 894.***.***-10
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/06/2024, 22:12Transitado em Julgado em 15/05/2024
11/06/2024, 22:11Juntada de Certidão
11/06/2024, 22:11Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2024, 18:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:06Decorrido prazo de JONAS NARCELIO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:02Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 10346093
21/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 10346093
20/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346093
19/03/2024, 18:51Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 18:50Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 18:49Recurso Especial não admitido
19/12/2023, 10:59Conclusos para decisão
22/11/2023, 00:01Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
05/10/2023, 16:55Documentos
PEDIDO (OUTROS)
•23/05/2024, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2024, 18:49
DECISÃO
•19/12/2023, 10:59
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2023, 13:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 16:03
DESPACHO
•24/05/2023, 12:41
DESPACHO
•26/04/2023, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2022, 11:48
SENTENÇA (OUTRAS)
•20/10/2022, 14:26