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0050905-45.2021.8.06.0126
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 18.370,90
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA ILEANA DE NORONHA
CPF 881.***.***-20
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
OAB/CE 16190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2023, 20:05Transitado em Julgado em 08/08/2023
03/09/2023, 20:04Decorrido prazo de ANTONIA ILEANA DE NORONHA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:01Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 10:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2023, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023, 14:23Negado seguimento a Recurso
05/06/2023, 16:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 15:47Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:03Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 11:30Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2023, 17:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 16:02
DESPACHO
•24/05/2023, 12:41
DESPACHO
•24/03/2023, 11:43
SENTENÇA
•25/01/2023, 16:15
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2022, 14:01
SENTENÇA
•27/09/2022, 13:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/08/2022, 08:50