0048225-45.2014.8.06.0090

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

GERALDO JORGE BATISTA

CPF 140.***.***-47

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 09/08/2023

12/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de GERALDO JORGE BATISTA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:35

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 7084864

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 7084864

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de GERALDO JORGE BATISTA - CPF: 140.877.548-47 (APELANTE) e não-provido

06/06/2023, 08:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 08:31

Despacho

•24/05/2023, 12:41

Despacho

•16/02/2023, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 13:11

Sentença

•12/03/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 09:31