0200020-77.2022.8.06.0071

Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.291,42

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCIA MARIA ALVES CIDRAO LEITE

CPF 621.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 22:11

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 21:36

Juntada de despacho

17/09/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200020-77.2022.8.06.0071. APELANTE: MARCIA MARIA ALVES CIDRAO LEITE. APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIREITO ASSEGURADO SOMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS TEMPORÁRIOS. ART. 2º, § 1º DA LEI Nº 11.738/2008. PRECEDENTES Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/01/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 10:26

Julgado improcedente o pedido

14/12/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:19

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 08:17

DESPACHO

•24/05/2023, 12:41

DESPACHO

•13/02/2023, 11:23

DESPACHO

•25/01/2023, 17:17

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/01/2023, 10:26

FUNDAMENTAÇÃO

•24/01/2023, 10:26

SENTENÇA

•14/12/2022, 15:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/10/2022, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 11:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2022, 15:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/01/2022, 16:24