0056276-32.2021.8.06.0112

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.979,23

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRUNA COELHO OLIVEIRA

CPF 054.***.***-21

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:14

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:07

Juntada de despacho

10/10/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056276-32.2021.8.06.0112. APELANTE: BRUNA COELHO OLIVEIRA. APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIREITO ASSEGURADO SOMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS TEMPORÁRIOS. ART. 2º, § 1º DA LEI Nº 11.738/2008. PRECEDENTES DESTE TR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 08:43

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 20:56

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01852659-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/11/2022 12:43

03/11/2022, 13:08

Mov. [32] - Conclusão

18/10/2022, 15:45

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 13:46

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01846273-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 14:52

28/09/2022, 15:27

Mov. [29] - Certidão emitida

23/09/2022, 08:27

Mov. [28] - Certidão emitida

15/09/2022, 08:29

Mov. [27] - Certidão emitida

12/09/2022, 14:05

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 10:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 08:18

DESPACHO

•24/05/2023, 12:41

DESPACHO

•16/02/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/09/2022, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 10:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/06/2022, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2021, 10:59