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0000402-97.2019.8.06.0123
Remessa Necessária CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSA MARIA PIRES GOMES
CPF 759.***.***-15
MUNICIPIO DE MERUOCA
CNPJ 07.***.***.0001-70
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/09/2023, 13:10Transitado em Julgado em 12/08/2023
18/09/2023, 13:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 00:01Decorrido prazo de ROSA MARIA PIRES GOMES em 13/07/2023 23:59.
28/07/2023, 22:12Juntada de Petição de parecer do mp
22/06/2023, 09:26Publicado Intimação em 22/06/2023. Documento: 7084862
22/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 10:31Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 10:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023, 10:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023, 14:23Prejudicado o recurso
06/06/2023, 08:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 15:47Decorrido prazo de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/06/2023, 08:26
DESPACHO
•24/05/2023, 12:42
DESPACHO
•11/04/2023, 08:57
SENTENÇA (OUTRAS)
•06/04/2022, 15:58
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•21/05/2020, 14:20
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•21/05/2020, 14:20