Voltar para busca
0050730-62.2020.8.06.0069
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MANUEL DE JESUS MOREIRA
CPF 062.***.***-58
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
OAB/CE 19808•Representa: ATIVO
FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
OAB/CE 22466•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/08/2023, 17:57Transitado em Julgado em 10/07/2023
10/08/2023, 17:56Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS MOREIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:01Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2023, 15:51Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2023, 11:48Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023, 14:23Conhecido o recurso de MANUEL DE JESUS MOREIRA - CPF: 062.288.943-58 (APELANTE) e não-provido
05/06/2023, 16:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 15:47Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:04Decorrido prazo de FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:04Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/05/2023, 14:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 16:03
DESPACHO
•24/05/2023, 12:42
DESPACHO
•24/03/2023, 11:44
DESPACHO
•20/01/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 11:03
SENTENÇA (OUTRAS)
•08/08/2022, 11:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/06/2022, 13:09
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/10/2021, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2021, 14:17
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/02/2021, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2020, 09:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/09/2020, 09:08