3004848-31.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.333,21

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:50

Juntada de despacho

15/07/2025, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE VAGNER RAMOS TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3004848-31.2023.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. T

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004848-31.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE VAGNER RAMOS TAVARES EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE VAGNER RAMOS TAVARES DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Rec Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3004848-31.2023.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOSE VAGNER RAMOS TAVARES DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/05/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID: 4139960), e o recurso protocolado no dia 30/05/ ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3004848-31.2023.8.06.0001

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:37

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 08:38

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:21

Despacho

•09/10/2023, 19:20

Despacho

•02/10/2023, 12:27

Despacho

•20/07/2023, 14:55

Despacho

•30/06/2023, 18:03

Despacho

•02/06/2023, 15:32

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:23

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:18

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:18

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:18

Sentença

•23/05/2023, 16:22