0010088-75.2022.8.06.0037

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORANGA

Autor

MUNICIPIO DE PORANGA

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE PINHO

CPF 007.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 30/08/2023

02/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES DE PINHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:19

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7084880

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7084880

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7084880

07/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORANGA - CNPJ: 07.438.187/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

06/06/2023, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de PAULO LORRAN BEZERRA PINHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 09:12

DESPACHO

•24/05/2023, 12:42

DESPACHO

•06/03/2023, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 10:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/09/2022, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 11:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/05/2022, 11:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/05/2022, 11:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/05/2022, 11:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/05/2022, 11:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/05/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 11:54