3002181-64.2021.8.06.0091

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 19.063,62

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:27

Juntada de decisão

27/09/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CELEBRAÇÃO POR ANALFABETO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DISPOSTA NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE JURÍDICA DO INSTRUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA A ROGO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRECEDENTES. REVERSÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n.º 0630366-67.2019.8.06.0000. SENTENÇA DE ENCONTRO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. FONAJE 103. RECURSO PR

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 13:27

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:18

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCU

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de LUIS CESAR NERI em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:36

Documentos

DECISÃO

•22/08/2023, 12:29

DECISÃO

•22/08/2023, 12:29

DECISÃO

•20/06/2023, 17:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:27

SENTENÇA

•24/05/2023, 17:22

DESPACHO

•14/07/2022, 17:35

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/06/2022, 21:53