0202727-34.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NIELLYS DE FATIMA DA CONCEICAO GONCALVES COSTA

CPF 061.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA.

Reu

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:36

Juntada de despacho

24/08/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202727-34.2022.8.06.0001. Apelante: Fundação Regional de Saúde do Estado do Ceará (FUNSAUDE) Apelado: Niellys de Fátima da Conceição Gonçalves Costa Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. REMARCAÇÃO. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível/ Remessa Necessária

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/11/2022, 17:18

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 02:12

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 21:48

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0451/2022 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso seja de seu interesse. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, sem necessidade de nova determinação. Advogados(s): Nielline Conceição de Andrade (OAB 53062/PE)

26/08/2022, 02:08

Mov. [50] - Documento Analisado

25/08/2022, 12:02

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso seja de seu interesse. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, sem necessidade de nova determinação.

24/08/2022, 18:36

Mov. [48] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:21

Mov. [47] - Encerrar análise

22/07/2022, 13:46

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 13:01

Documentos

DESPACHO

•29/08/2023, 15:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:03

DESPACHO

•24/05/2023, 12:40

DESPACHO

•16/12/2022, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 18:36

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/05/2022, 16:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 15:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/01/2022, 18:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/01/2022, 19:36