0103716-34.2015.8.06.0112

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.577,31

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

WLADIMIR CARVALHO IBIAPINA

CPF 309.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 13/09/2023

08/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de WLADIMIR CARVALHO IBIAPINA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 7179928

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 7179928

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/06/2023, 12:32

Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO - CPF: 040.804.153-62 (ADVOGADO) e provido

19/06/2023, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:13

DESPACHO

•24/05/2023, 12:42

DESPACHO

•02/05/2023, 12:20

DESPACHO

•17/02/2023, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 11:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/03/2022, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 15:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2021, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2020, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2018, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 00:51