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0223248-97.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176354328
07/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176354328
06/10/2025, 00:00Expedição de Ofício.
03/10/2025, 15:33Expedição de Ofício.
03/10/2025, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176354328
03/10/2025, 11:56Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 22:17Conclusos para despacho
09/05/2025, 17:59Juntada de despacho
04/04/2024, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223248-97.2022.8.06.0001. APELANTE: MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA. e outros (3) APELADO: Sr. Coordenador da Coordenadoria de Atendimento e Execução e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINET Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0223248-97.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223248-97.2022.8.06.0001. APELANTE: MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA., JBS S/A, JBS CONFINAMENTO LTDA, BRAZSERVICE WET LEATHER S/A REPRESENTANTE: JBS S.A. APELADO: SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO, SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GER Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0223248-97.2022.8.06.0001. APELANTE: MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA. e outros (3) APELADO: Sr. Coordenador da Coordenadoria de Atendimento e Execução e outros EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
25/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/12/2022, 10:21Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/11/2022, 16:11Documentos
Despacho
•29/09/2025, 22:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/01/2024, 08:26
Despacho
•07/12/2023, 09:32
Despacho
•21/09/2023, 14:32
Embargos de Declaração
•31/07/2023, 08:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/06/2023, 14:14
Despacho
•24/05/2023, 12:40
Despacho
•30/03/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•25/08/2022, 15:32
Sentença (Outras)
•08/06/2022, 20:04
Sentença (Outras)
•06/04/2022, 11:14