0185066-47.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS RENATO ANCELMO DE FREITAS

CPF 631.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:14

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo inserido na Meta – 2 Portaria Conjunta n° 01/2023/PRES/CGJCE. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:10

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 01:36

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438872-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 11:14

13/10/2022, 11:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:49

SENTENÇA

•22/05/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 07:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 11:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/02/2021, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 08:16

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/08/2020, 02:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/07/2020, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2020, 22:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2019, 17:50