0024261-43.2007.8.06.0001

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ANTONIO ORNILIO MAIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MOAB SALDANHA JUNIOR

OAB/CE 21928•Representa: PASSIVO

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728•Representa: PASSIVO

CECILIA PARENTE PINHEIRO

OAB/CE 19065•Representa: PASSIVO

ERIC SABOIA LINS MELO

OAB/CE 12141•Representa: PASSIVO

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 10:53

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de Antonio Ornilio Maia em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:55

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10403924

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10491419

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10403924

15/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10206582

07/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:23

Despacho

•05/12/2023, 15:57

Despacho

•09/08/2023, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:14

Despacho

•16/05/2023, 13:38

Despacho

•11/04/2023, 12:09

Despacho

•06/02/2023, 17:40

Despacho

•30/01/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:11

Sentença (Outras)

•26/09/2022, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2017, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2010, 00:10

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2010, 00:10