3000924-36.2023.8.06.0090

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

IGOR VILAROUCA BATISTA

CPF 037.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024, 11:49

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:57

Não conhecido o recurso de IGOR VILAROUCA BATISTA - CPF: 037.642.233-59 (APELANTE)

06/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO

•06/08/2024, 10:28

DESPACHO

•17/06/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:47

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:12

DESPACHO

•24/05/2023, 15:16