0206175-15.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DENISE BRITO REBOUCAS FREITAS

CPF 242.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LINS LOPES DA CRUZ

OAB/CE 26091•Representa: ATIVO

HELDER LIMA DE LUCENA

OAB/CE 7195•Representa: ATIVO

DIEGO SILVA DANTAS

OAB/CE 31276•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 17:35

Alterado o assunto processual

25/04/2025, 17:34

Alterado o assunto processual

25/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DANTAS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:28

Juntada de Petição de recurso

26/06/2023, 18:50

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc., Relatório dispensado, conforme artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Impende registrar que trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA intentada por DENISE BRITO REBOUÇAS FREITAS, contra FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FUNCEME, objetivando a determinação de expedição de Certidão de Tempo de Contribuição Previdenciária, posto alega: No período de 28 de fevereiro de 1992 a 28 de fevereiro de 1994, a autora, na qualidade de bolsi

08/06/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 16:51

Despacho

•15/05/2025, 11:52

Despacho

•20/03/2025, 16:15

Intimação da Sentença

•07/06/2023, 11:35

Intimação da Sentença

•07/06/2023, 11:35

Intimação da Sentença

•07/06/2023, 11:34

Sentença

•22/05/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 07:12

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 19:19

Documentos Diversos

•31/01/2022, 13:33

Documentos Diversos

•27/01/2022, 18:09