3005353-56.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:39

Juntada de despacho

20/05/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005353-56.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3005353-56.2022.8.06.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA(TELEPRESENCIAL) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 01/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 17(dezessete) de abril de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsof

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Diante da petição de ID 8519097, destaco que não há porque suspender o presente feito. Note-se que, mesmo com o reconhecimento de repercussão geral no Sup ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005353-56.2022.8.06.0001

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Int ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005353-56.2022.8.06.0001

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MONICA MARIA NOGUEIRA ARAUJO Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 7455289), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibiliz ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3005353-56.2022.8.06.0001

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:36

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:24

Documentos

DESPACHO

•19/06/2024, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2024, 10:41

DESPACHO

•02/02/2024, 13:51

DESPACHO

•12/12/2023, 08:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2023, 14:26

DESPACHO

•09/11/2023, 10:17

DESPACHO

•23/08/2023, 16:20

DESPACHO

•28/07/2023, 07:42

DESPACHO

•21/07/2023, 07:54

DESPACHO

•22/06/2023, 15:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 18:58

SENTENÇA

•22/05/2023, 15:56

DESPACHO

•24/03/2023, 11:07