3009137-07.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.701,84

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS JOSE AMORIM FERREIRA

CPF 013.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 08:52

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 19/06/2023

22/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:56

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CARLOS JOSE AMORIM FERREIRA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3009137-07.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Urgência] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de O

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:10

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:10

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:01

DESPACHO

•29/03/2023, 19:49

DECISÃO

•08/02/2023, 16:05