0200385-50.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JEAN FERREIRA DE MACEDO

CPF 057.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

27/07/2023, 23:13

Juntada de Certidão

27/07/2023, 23:13

Transitado em Julgado em 22/06/2023

27/07/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JEAN FERREIRA DE MACEDO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0200385-50.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Obrigação de Fazer aforada pel

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:08

Documentos

DESPACHO

•28/05/2024, 14:44

DESPACHO

•04/07/2023, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:08

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:01

DESPACHO

•29/03/2023, 18:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2022, 16:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 13:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/01/2022, 18:20